A agência está justificando as recentes medidas adotadas contra robocalls no STF. Associações de call centers afirmam que identificar chamadas de telemarketing causará demissões em massa no setor, pois facilitará o bloqueio desse tipo de ligação por consumidores. Desde 2018, o Brasil lidera como país com maior volume de chamadas de spam em todo o mundo, com uma média de 32,9 ligações por mês por usuário.
STF decide ISS como único imposto sobre licenciamento de softwares: a decisão estabelece que não deve haver distinção na tributação de softwares, sejam personalizados ou de prateleira, sem estarem mais sujeitos à cobrança do ICMS. A Associação Brasileira das Empresas de Software afirma que a decisão é positiva para o setor, dado que a alíquota do ISS varia de 2% a 5%, enquanto o ICMS pode chegar a 25%. As informações são do site Mobile Time.
Ação no STF quer banir ponto eletrônico de trabalho com dados registrados em nuvem: a ação alega que o sistema tornaria mais difícil o cumprimento da legislação trabalhista por auditores-fiscais e os dados ainda seriam “facilmente” manipuláveis pelas empresas. O Ministério do Trabalho e Previdência, no entanto, exige que cada software de ponto eletrônico tenha registro de patente industrial no INPI, contenha horários e hash de registros, e assinatura eletrônica. As informações são do Tecnoblog.
