Avança na Câmara proposta que regula cobrança de serviços inúteis na conta de celular: o Projeto de Lei 7.851/2017 tem como finalidade inibir a prática da cobrança por serviços de valor adicionado não requeridos, como horóscopos, fofocas e outros. Esses sistemas podem induzir as pessoas a erro por meio de manipulação, confirmando contratações de forma inadvertida. As informações são do site TeleTime.
Segue o passo a passo de como emitir uma nota fiscal avulsa pessoa física ou jurídica de forma super fácil aqui em Fortaleza:
Recentemente meus amigos começaram a me questionar uma música horrível que tocava enquanto eles ligavam para mim e eu nem sabia do que se tratava. Pesquisei um pouco e descobri que era o Serviço Vivo Som de Chamada. Pense no sacrifício para desativar essa porcaria! Segue o passo a passo:
O serviço aparentemente parece simples, mas este site conseguiu deixa-lo rápido, fácil, objetivo e inteligente.
O AcheCep é tudo isso é um pouco mais, ele foi feito para quem:
Um absurdo, mas os CEPs do Brasil são um patrimônio exclusivo do correios!
Ninguém está autorizado a revender essas informações além dos próprios correios (mesmo que hajam pessoas que revendam) e se uma aplicação for desenvolvida fazendo o uso de uma dessas bases de dados piratas e for denunciada a empresa que desenvolveu vai ser devidamente processada por estar fazendo uso indevido de material dos Correios.
O Correios criaram o sistema CEP, mais nao é dono dos CEP, nem pode impedir que alguma pessoa crie uma base de dados própria com os CEP, do mesmo jeito que a companhia de telefones não pode impedir que alguém forme a sua própria base de dados com os telefones. Nem os números dos telefones são da companhia telefônica, nem os números do CEP são dos correios.
Só o fato de você ter uma tabela de CEPs faz com que você esteja infringindo a lei? (Acredito que não, pois tal lei, além de inaplicável, não faz sentido).
Um Banco de Dados com todos os CEPs do Brasil é comercializado com exclusividade pelos Correios do Brasil, no site: http://www.correios.com.br/servicos/cep/dne.cfm