O Marco Civil da Internet está cheio de pegadinhas que o tornam um verdadeiro Cavalo (ou “Burro”) de Tróia.
É fundamental pressionarmos os senadores para que os parágrafos 3° e 4° do artigo 19 sejam removidos, já que poderiam instaurar um serviço de censura expressa na internet brasileira.
Além disto, temos que exigir o fim da possibilidade do presidente da república instituir o Traffic Shaping por decreto, ou comprometer a Neutralidade da Rede.
Temos que exigir também o fim da obrigatoriedade de registro, para os provedores de acesso a internet ou empresas de aplicativos de internet, dos dados de acesso dos usuários pelo prazo de 1 ano e 6 meses respectivamente.
O texto está em tramitação no senado e poderá ser votado ainda em abril de 2014. Portanto, é fundamental que os senadores sejam pressionados para modificar esses pontos bastante perigosos do Marco Civil.
A lista de telefone e e-mail de todos os Senadores pode ser acessada através do link a seguir:
http://www.senado.gov.br/senadores/